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Artigo 1°: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.Artigo 2°: Revogam-se as disposições em contrário.
Baixada em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea é simples e direta. Não oferece margem a dúvidas.
A despeito disso, decorridos 120 anos do dia em que a princesa Isabel a assinou, ainda há no Brasil trabalho escravo.
É uma modalidade diferente de escravidão. Nada a ver com o comércio de negros de ontem.
Os escravos pós-modernos são submetidos à servidão por dívida. Um endividamento forjado pelos patrões e pelos “gatos.”
Gato é como é chamado, nos fundões do Brasil, o traficante de mão-de-obra.
Deve-se a Fernando Henrique Cardoso o reconhecimento formal do flagelo.
O ex-presidente criou, em 1995, o Grupo de Repressão ao Trabalho Forçado.
Foi pendurado no organograma do Ministério do Trabalho. Sob Lula, mudou de nome: Grupo Especial de Fiscalização Móvel.
Trabalha em regime de força-tarefa. Além de fiscais do trabalho, serve-se do auxílio da Polícia Federal e do Ministério Público.
Em seus 13 anos de existência, o grupo realizou 680 operações. Em oito anos de FHC, 177. Em 5 anos e meio de Lula, 503.
Foram varejadas 1.979 fazendas. Encontraram-se dois tipos de trabalhadores:
1. 28.411 traziam a carteira de trabalho devidamente registrada;
2. 30.036 trabalhavam em regime comparável ao de escravos.
Os “neo-escravos” foram postos em liberdade. Sob FHC, 5.893. Sob Lula, muito mais: 24.143.
Além da liberdade, ganharam dos patrões, na marra, o dinheiro que lhes era de direito.
As indenizações somam, até o momento, R$ 40,1 milhões. De novo, mais no período de Lula (R$ 38.606.181,73) do que na era FHC (R$ 3.515.192,56).
Só no primeiro semestre de 2008, foram libertados 2.269 trabalhadores submetidos a condições degradantes.
Nesse período, as indenizações somaram R$ 3,58 milhões.
Deu-se no ano passado o recorde histórico de liberações e de cobrança de indenizações.
Em 2007, foram resgatados 5.999 trabalhadores. Mais do que o registrado nos oito anos de tucanato.
As indenizações de 2007 alçaram à casa dos R$ 9,9 milhões. Num único ano, quase o triplo do que fora cobrado dos fazendeiros na era FHC.
Coordenador do grupo móvel de fiscalização, Marcelo Campos lista as características que levam os fiscais a tipificar a escravidão moderna.
Além do trabalho imposto por dívidas manipuladas, ele menciona: o cerceamento do direito de ir e vir, a submissão a jornadas exaustivas e a condições de trabalho degradantes.
Escrito pelo poeta pernambucano Medeiros e Albuquerque em 1890, dois anos depois da edição da Lei Áurea, o Hino da República contém dois versos curiosos:
“Nós nem cremos que escravos outrora
Tenha havido em tão nobre país...”
São versos que, apesar de soar peremptórios, ainda hoje carecem de comprovação. Num Brasil pouco nobre, convive-se, ainda hoje, com a escravidão de outrora.
[Blog do Josias de Souza às 17h35]
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